1Quem somos e o que é o Kussumba Marketplace
O Kussumba Marketplace é uma plataforma online operada por REBENTO, com o NIF 5417404195 e sede na Rua Rainha Ginga, nº 218A-220, Ingombota, Luanda, Angola. Reúne, num só lugar, lojas de produtos físicos, infoprodutos, serviços de reservas online, seguros, produtos industriais e artesanato das Mãos Mágicas.
O Kussumba Marketplace conecta lojistas, infoprodutores, artesãos a compradores. Os produtos e serviços são oferecidos pelos lojistas, infoprodutores, produtores, seguradoras e artesãos que abrem loja na plataforma. Cabe-nos disponibilizar o espaço, as ferramentas de venda, os meios de pagamento, a logística de entrega e o apoio pós-venda.
2Aceitação dos termos
Ao abrir uma loja ou criar uma conta ou comprar no Kussumba Marketplace, aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
Podemos alterar estes termos. Quando a alteração for importante, avisamos por e-mail ou no site, e o uso da plataforma depois do aviso significa que a aceita.
3Quem pode usar a plataforma
Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para a vincular.
4A sua conta
- Os dados que fornecer têm de ser verdadeiros e estar actualizados.
- É responsável por guardar a sua palavra-passe e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Se suspeitar de uso indevido da conta, avise-nos de imediato.
- Cada pessoa ou empresa pode ter uma conta. Não pode transferi-la a terceiros sem a nossa autorização.
5Compradores
- Preços e pagamento: os preços são definidos pelos lojistas e mostrados em Kwanzas (Kz). O pagamento faz-se pelos meios disponíveis no momento da compra: Multicaixa Express, referência, cartão, outros.
- Encomenda: a compra só fica concluída depois da confirmação do pagamento e da aceitação pelo lojista.
- Entrega: os prazos e os custos de entrega são indicados em cada produto e são da responsabilidade dos nossos parceiros logísticos.
Trocas e devoluções
- Prazo: tem 7 dias, a contar da data em que recebe o produto, para pedir a troca ou a devolução de um produto físico, sem ter de indicar o motivo.
- Condições: o produto tem de estar sem uso, completo, na embalagem original e com a prova de compra.
- Produto com defeito, danificado ou diferente do anunciado: comunique-nos em 48 horas depois da entrega, com fotografias. Nestes casos, a troca, a reparação ou o reembolso são sem custos para si, e o transporte da devolução fica a nosso cargo.
- Arrependimento: se devolver o produto sem defeito, o custo do transporte da devolução é seu.
- Como pedir: contacte o nosso apoio pelo WhatsApp +244 942 424 344 ou por compras@kussumba.co.ao, com o número da encomenda. Indicamos-lhe como e onde entregar o produto.
- Reembolso: depois de recebermos e verificarmos o produto, devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 7 dias úteis.
- Excepções: não aceitamos devolução de produtos personalizados ou feitos por encomenda, de artigos de higiene ou de cuidado pessoal abertos, de roupa interior e de produtos danificados por uso indevido.
- Infoprodutos: têm garantia de 7 dias, a contar da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido consumido na totalidade. Passado esse prazo, não há reembolso.
- Reservas, bilhetes e seguros: seguem as condições de cancelamento indicadas em cada oferta.
Reclamações: se tiver um problema com uma compra, contacte o nosso apoio pelo WhatsApp +244 942 424 344 ou por compras@kussumba.co.ao, e ajudamos na resolução do caso.
6Lojistas e produtores
Aplica-se a quem abre loja no Kussumba Marketplace: lojistas, infoprodutores, produtores industriais, seguradoras e artesãos.
- Abertura de loja: pode ser pedido que comprove a sua identidade e a do negócio. Podemos recusar ou suspender lojas que não cumpram os requisitos.
- Os seus produtos e serviços: é responsável pela descrição verdadeira, pelo preço, pela qualidade e pelo stock, e por preparar o produto para a recolha. A entrega é feita pelos nossos parceiros logísticos, e o apoio pós-venda é da responsabilidade da equipa do Kussumba Marketplace. As imagens e os textos têm de corresponder ao que oferece.
- Seguradoras: só podem anunciar produtos de seguros se estiverem devidamente autorizadas pela entidade reguladora competente.
- Produtos proibidos: não pode oferecer produtos ilegais, falsificados, perigosos, armas, drogas, conteúdo que viole direitos de terceiros ou qualquer item que a lei angolana proíba. Também não aceitamos alimentação (produtos alimentares e bebidas). Os infoprodutos sobre culinária, como receitas e cursos, são permitidos.
- Comissões e planos: o Kussumba Marketplace cobra uma comissão de 10% sobre cada venda e, em alguns planos, uma mensalidade fixa, conforme o plano escolhido. A comissão é descontada de cada venda.
- Pagamentos: os valores das vendas são pagos na sua conta bancária no prazo de até 10 dias a contar da confirmação da entrega, depois de descontadas as comissões e de confirmarmos que o cliente não devolveu o produto dentro da garantia de 7 dias.
- Impostos: o lojista é responsável pelas suas obrigações fiscais.
Infoprodutores brasileiros
Produtores de conteúdo digital do Brasil podem abrir loja no Kussumba Marketplace para oferecer cursos, livros, mentorias e outros infoprodutos ao público angolano. Aplicam-se a estes lojistas as mesmas regras destes termos, com as seguintes particularidades:
- identificam-se com os documentos do Brasil (CPF ou CNPJ) e com os dados bancários onde recebem;
- são responsáveis pelas obrigações fiscais e legais que lhes sejam aplicáveis, no Brasil e em Angola;
- os preços são mostrados em Kwanzas (Kz), e as condições de pagamento internacional são comunicadas na abertura da loja;
- o conteúdo tem de respeitar a lei angolana e os direitos de autor.
7Afiliados
Os afiliados promovem produtos físicos, produtos digitais e serviços, através de um link próprio e exclusivo, e recebem uma comissão por cada venda concluída, segundo as regras do Programa de Afiliados do Kussumba Marketplace, que constarão no site de afiliados: https://afiliados.kussumba.co.ao/
Não é permitido promover com informação falsa, enviar spam, criar contas falsas ou comprar através do seu próprio link para ganhar comissão. A comissão é cancelada nas vendas devolvidas ou anuladas.
8Conteúdo digital e propriedade intelectual
- Os textos, imagens, vídeos, logótipos e o código do Kussumba Marketplace pertencem a nós ou aos seus titulares e não podem ser copiados sem autorização.
- Os cursos, livros, músicas e outros infoprodutos pertencem aos seus autores. Ao comprar, recebe uma licença pessoal de utilização. Não pode revender, partilhar nem distribuir o conteúdo.
- Ao publicar conteúdo na plataforma, garante que tem direito a fazê-lo e autoriza-nos a mostrá-lo no Kussumba Marketplace para promover a sua loja.
9Condutas proibidas
- Usar a plataforma para fraude, burla ou lavagem de dinheiro.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a lei.
- Tentar aceder a contas de outros, danificar o sistema ou recolher dados de forma automática sem autorização.
- Usar a marca Kussumba sem autorização.
10Responsabilidade
O Kussumba Marketplace avalia a qualidade e a legalidade dos produtos e serviços publicados nas lojas, e as entregas são feitas pelos nossos parceiros logísticos, a partir dos locais de recolha e distribuição.
Somos responsáveis pela avaliação dos produtos e serviços, pelo apoio pós-venda, pela mediação de conflitos e pela entrega feita pelos nossos parceiros logísticos. O lojista responde pela veracidade da informação, pela origem e pela conformidade dos seus produtos. Removemos o conteúdo ilegal logo que tomemos conhecimento dele.
A plataforma pode ter interrupções por manutenção ou por falhas fora do nosso controlo. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da transacção em causa. Nada nestes termos exclui direitos que a lei de defesa do consumidor lhe reconheça.
11Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta, uma loja que viole estes termos, com aviso, salvo nos casos graves ou urgentes. Pode encerrar a sua conta ou loja em qualquer momento. As encomendas em curso e os valores devidos continuam a ser tratados nos termos acordados.
12Lei aplicável e contactos
Estes termos regem-se pela lei angolana. Para resolver qualquer litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Se não houver acordo, é competente o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) de Luanda.
- E-mail: televendas@kussumba.co.ao
- Questões jurídicas: juridico@kussumba.co.ao
- WhatsApp: +244 942 424 344
- Morada: Rua Rainha Ginga, nº 218A-220, Ingombota, Luanda, Angola