Kussumba Marketplace

Termos de uso

As regras para comprar, abrir loja e promover no Kussumba Marketplace.

Última actualização: 20 de Outubro de 2026

Versão 4.0. Em vigor desde 20 de Outubro de 2026.

1Quem somos e o que é o Kussumba Marketplace

O Kussumba Marketplace é uma plataforma online operada por REBENTO, com o NIF 5417404195 e sede na Rua Rainha Ginga, nº 218A-220, Ingombota, Luanda, Angola. Reúne, num só lugar, lojas de produtos físicos, infoprodutos, serviços de reservas online, seguros, produtos industriais e artesanato das Mãos Mágicas.

O Kussumba Marketplace conecta lojistas, infoprodutores, artesãos a compradores. Os produtos e serviços são oferecidos pelos lojistas, infoprodutores, produtores, seguradoras e artesãos que abrem loja na plataforma. Cabe-nos disponibilizar o espaço, as ferramentas de venda, os meios de pagamento, a logística de entrega e o apoio pós-venda.

2Aceitação dos termos

Ao abrir uma loja ou criar uma conta ou comprar no Kussumba Marketplace, aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Podemos alterar estes termos. Quando a alteração for importante, avisamos por e-mail ou no site, e o uso da plataforma depois do aviso significa que a aceita.

3Quem pode usar a plataforma

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para a vincular.

4A sua conta

  • Os dados que fornecer têm de ser verdadeiros e estar actualizados.
  • É responsável por guardar a sua palavra-passe e por tudo o que for feito com a sua conta.
  • Se suspeitar de uso indevido da conta, avise-nos de imediato.
  • Cada pessoa ou empresa pode ter uma conta. Não pode transferi-la a terceiros sem a nossa autorização.

5Compradores

  • Preços e pagamento: os preços são definidos pelos lojistas e mostrados em Kwanzas (Kz). O pagamento faz-se pelos meios disponíveis no momento da compra: Multicaixa Express, referência, cartão, outros.
  • Encomenda: a compra só fica concluída depois da confirmação do pagamento e da aceitação pelo lojista.
  • Entrega: os prazos e os custos de entrega são indicados em cada produto e são da responsabilidade dos nossos parceiros logísticos.

Trocas e devoluções

  • Prazo: tem 7 dias, a contar da data em que recebe o produto, para pedir a troca ou a devolução de um produto físico, sem ter de indicar o motivo.
  • Condições: o produto tem de estar sem uso, completo, na embalagem original e com a prova de compra.
  • Produto com defeito, danificado ou diferente do anunciado: comunique-nos em 48 horas depois da entrega, com fotografias. Nestes casos, a troca, a reparação ou o reembolso são sem custos para si, e o transporte da devolução fica a nosso cargo.
  • Arrependimento: se devolver o produto sem defeito, o custo do transporte da devolução é seu.
  • Como pedir: contacte o nosso apoio pelo WhatsApp +244 942 424 344 ou por compras@kussumba.co.ao, com o número da encomenda. Indicamos-lhe como e onde entregar o produto.
  • Reembolso: depois de recebermos e verificarmos o produto, devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 7 dias úteis.
  • Excepções: não aceitamos devolução de produtos personalizados ou feitos por encomenda, de artigos de higiene ou de cuidado pessoal abertos, de roupa interior e de produtos danificados por uso indevido.
  • Infoprodutos: têm garantia de 7 dias, a contar da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido consumido na totalidade. Passado esse prazo, não há reembolso.
  • Reservas, bilhetes e seguros: seguem as condições de cancelamento indicadas em cada oferta.

Reclamações: se tiver um problema com uma compra, contacte o nosso apoio pelo WhatsApp +244 942 424 344 ou por compras@kussumba.co.ao, e ajudamos na resolução do caso.

6Lojistas e produtores

Aplica-se a quem abre loja no Kussumba Marketplace: lojistas, infoprodutores, produtores industriais, seguradoras e artesãos.

  • Abertura de loja: pode ser pedido que comprove a sua identidade e a do negócio. Podemos recusar ou suspender lojas que não cumpram os requisitos.
  • Os seus produtos e serviços: é responsável pela descrição verdadeira, pelo preço, pela qualidade e pelo stock, e por preparar o produto para a recolha. A entrega é feita pelos nossos parceiros logísticos, e o apoio pós-venda é da responsabilidade da equipa do Kussumba Marketplace. As imagens e os textos têm de corresponder ao que oferece.
  • Seguradoras: só podem anunciar produtos de seguros se estiverem devidamente autorizadas pela entidade reguladora competente.
  • Produtos proibidos: não pode oferecer produtos ilegais, falsificados, perigosos, armas, drogas, conteúdo que viole direitos de terceiros ou qualquer item que a lei angolana proíba. Também não aceitamos alimentação (produtos alimentares e bebidas). Os infoprodutos sobre culinária, como receitas e cursos, são permitidos.
  • Comissões e planos: o Kussumba Marketplace cobra uma comissão de 10% sobre cada venda e, em alguns planos, uma mensalidade fixa, conforme o plano escolhido. A comissão é descontada de cada venda.
  • Pagamentos: os valores das vendas são pagos na sua conta bancária no prazo de até 10 dias a contar da confirmação da entrega, depois de descontadas as comissões e de confirmarmos que o cliente não devolveu o produto dentro da garantia de 7 dias.
  • Impostos: o lojista é responsável pelas suas obrigações fiscais.

Infoprodutores brasileiros

Produtores de conteúdo digital do Brasil podem abrir loja no Kussumba Marketplace para oferecer cursos, livros, mentorias e outros infoprodutos ao público angolano. Aplicam-se a estes lojistas as mesmas regras destes termos, com as seguintes particularidades:

  • identificam-se com os documentos do Brasil (CPF ou CNPJ) e com os dados bancários onde recebem;
  • são responsáveis pelas obrigações fiscais e legais que lhes sejam aplicáveis, no Brasil e em Angola;
  • os preços são mostrados em Kwanzas (Kz), e as condições de pagamento internacional são comunicadas na abertura da loja;
  • o conteúdo tem de respeitar a lei angolana e os direitos de autor.

7Afiliados

Os afiliados promovem produtos físicos, produtos digitais e serviços, através de um link próprio e exclusivo, e recebem uma comissão por cada venda concluída, segundo as regras do Programa de Afiliados do Kussumba Marketplace, que constarão no site de afiliados: https://afiliados.kussumba.co.ao/

Não é permitido promover com informação falsa, enviar spam, criar contas falsas ou comprar através do seu próprio link para ganhar comissão. A comissão é cancelada nas vendas devolvidas ou anuladas.

8Conteúdo digital e propriedade intelectual

  • Os textos, imagens, vídeos, logótipos e o código do Kussumba Marketplace pertencem a nós ou aos seus titulares e não podem ser copiados sem autorização.
  • Os cursos, livros, músicas e outros infoprodutos pertencem aos seus autores. Ao comprar, recebe uma licença pessoal de utilização. Não pode revender, partilhar nem distribuir o conteúdo.
  • Ao publicar conteúdo na plataforma, garante que tem direito a fazê-lo e autoriza-nos a mostrá-lo no Kussumba Marketplace para promover a sua loja.

9Condutas proibidas

  • Usar a plataforma para fraude, burla ou lavagem de dinheiro.
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a lei.
  • Tentar aceder a contas de outros, danificar o sistema ou recolher dados de forma automática sem autorização.
  • Usar a marca Kussumba sem autorização.

10Responsabilidade

O Kussumba Marketplace avalia a qualidade e a legalidade dos produtos e serviços publicados nas lojas, e as entregas são feitas pelos nossos parceiros logísticos, a partir dos locais de recolha e distribuição.

Somos responsáveis pela avaliação dos produtos e serviços, pelo apoio pós-venda, pela mediação de conflitos e pela entrega feita pelos nossos parceiros logísticos. O lojista responde pela veracidade da informação, pela origem e pela conformidade dos seus produtos. Removemos o conteúdo ilegal logo que tomemos conhecimento dele.

A plataforma pode ter interrupções por manutenção ou por falhas fora do nosso controlo. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da transacção em causa. Nada nestes termos exclui direitos que a lei de defesa do consumidor lhe reconheça.

11Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta, uma loja que viole estes termos, com aviso, salvo nos casos graves ou urgentes. Pode encerrar a sua conta ou loja em qualquer momento. As encomendas em curso e os valores devidos continuam a ser tratados nos termos acordados.

12Lei aplicável e contactos

Estes termos regem-se pela lei angolana. Para resolver qualquer litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Se não houver acordo, é competente o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) de Luanda.